TERMO DE USO DE SERVIÇO
1. Quem Somos?
1.1 A Alumna é um programa de mentoria para alunas de graduação, com foco em mulheres e diversidade.
1.2 Para mais informações sobre o programa, quem somos, acesse nosso portal: http://www.alumna.com.br
1.3 Nossos Serviços são fornecidos pela ALUMNA MENTORIA E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LTDA., com endereço eletrônico (e-mail) alumnamentoria@gmail.com, doravante denominada simplesmente ALUMNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.449.452/0001-32, com sede na SGAN 601 PARTE 11, Asa Norte, Brasília, DF, 70.830-018.
2. Condições Gerais para o uso de nossos Serviços
2.1 Agradecemos por escolher nossos serviços ("Serviços"), mas para utilizar a Plataforma, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e "Aceite" do presente Termo de Uso ("Termo").
2.2 Ao manifestar o "Aceite", seja através de dispositivo móvel ou computador, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como aos demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade! VOCÊ AINDA DECLARA QUE CONCORDA COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, GUARDA, TRATAMENTO E USO DE SEUS DADOS PESSOAIS, PARA OS FINS DA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS ORA CONTRATADA. Então pedimos que leia com atenção e qualquer dúvida, nos procure nos contatos indicados no final deste Termo de Uso.
2.3 Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019), você e a ALUMNA se obrigam a respeitar a privacidade uma da outra, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos em função deste Termo, salvo os casos em que sejam obrigadas, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros.
2.4 Você autoriza o uso de sua imagem constante em fotos e/ou filmes gerados em qualquer evento que participar da Alumna, onde todo e qualquer material entre fotos, filmes (imagens em movimento e áudio) e documentos para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais.
2.5 A presente autorização é concedida por tempo indeterminado, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior das seguintes formas:
I. Impressos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc);
II. Anúncios em revistas e jornais em geral;
III. Home Page;
IV. Cartazes;
V. Back-light;
VI. Mídia eletrônica;
VII. Redes sociais;
2.6 Caso não queira que determinada foto, imagem ou vídeo seja veiculado pelos canais da Alumna, sugerimos entrar em contato com alumnamentoria@gmail.com e solicitar a retirada do material das redes sociais.
2.7 O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da ALUMNA. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo previamente por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco!
3. Definições
3.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
3.1.1 “Plataforma”:
3.1.2 “Mentorada”: Pessoa física, com plena capacidade de contratar, o qual irá usufruir de mentoria contratado via Plataforma ou site Alumna;
3.1.3 “Mentor”: Pessoa física, profissional renomado em sua respectiva área de atuação, que atua de forma voluntária,
“Alumna”:
3.1.4 "Dados Pessoais": Significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário, que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a nome completo, endereço residencial, endereço de email, data de nascimento, CPF, interesses pessoais, etc, no momento da criação da conta na Plataforma.
4. Quem pode usar nossos Serviços?
4.1 USUÁRIO:
4.1.1 Cadastro: Para contratar sessões de mentoria, o Usuário deverá preencher um cadastro, fornecendo seus Dados Pessoais (nome, email e telefone), os quais possibilitem a sua identificação.
4.1.2 Uma vez fornecido os dados, o USUÁRIO desde já autoriza expressamente a ALUMNA a entrar em contato por meio de telefone, email, whatsapp e/ou afins, para fins de conclusão da contratação iniciada na Alumna, esclarecimento de dúvidas e demais procedimentos necessários para prestação dos serviços.
4.1.3 Em caso de contratação de mentoria para Menor de Idade, a criação da conta e efetivação do cadastro deverá ser feita pelo Representante Legal, o qual desde que se responsabiliza pelo fornecimento de tais informações de forma correta e verídica.
4.1.4 Ao criar uma conta e utilizar o Serviço ora ofertado, o Usuário declara e garante que:
4.1.5 Não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
4.1.6 Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
4.1.7 Em caso de contas criadas por Representante Legal, este desde já declara ter os devidos poderes para fornecer os Dados Pessoais do Menor de Idade à ALUMNA.
5. Quais são os nossos Serviços?
5.1 ALUMNA oferece serviço de mentoria por meio de uma rede de mentores voluntários.
5.2 A sessão de mentoria terá duração de 60 minutos e acontecerá por meio da ferramenta virtual de reuniões.
5.3 ALUMNA se responsabiliza apenas pela efetiva realização da sessão de mentoria contratada, mas NÃO pelo seu conteúdo ou pelas informações prestadas pelos .
5.4 A ALUMNA oferece metodologia própria para as sessões de mentoria, presta assistências a alunas e mentores e os orienta em relação a uma postura ética e à privacidade e ao sigilo das informações compartilhadas durante as sessões de mentoria.
5.5 O eventual pagamento do valor relativo à mentoria, quando couber, será efetuado pelo Usuário, via portal Alumna www.Alumna.com.br ou por meio da plataforma, nos termos descritos neste instrumento.
6. Seu Compromisso conosco
6.1 Para a utilização da Plataforma, além da leitura completa, realização do cadastro e Aceite ao presente Termo, precisamos que você assuma algumas obrigações e compromissos:
6.2 Nos dê informações verdadeiras. Você será o único e exclusivo responsável, cível e penalmente, por toda e qualquer informação inserida na Plataforma, Dados Pessoais inseridos, pelo cadastramento, permissões concedidas, senhas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade. Por isso pedimos que nos forneça dados e informações verdadeiros, corretos, atuais e completos sobre você.
6.3 Acaso a ALUMNA suspeite ou evidencie que você nos informou dados falsos, nós poderemos adotar metidas restritivas contra sua conta, inclusive desativá-la, sem prejuízo de medidas judiciais, se cabíveis e necessárias.
6.4 Proteja suas informações. Seu cadastro é pessoal, único e intransferível. Logo, não compartilhe sua senha com terceiros, não permita que terceiros acessem seu login, não transfira sua conta para outra pessoa.
6.5 Não faça uso indevido da Plataforma. Cuidado, pois toda e qualquer utilização da Plataforma em desrespeito ao nosso Termo de Uso e demais Políticas poderá resultar na suspensão de sua conta ou até desativação da conta. Logo, o Usuário não poderá utilizá-la para fins diversos aos propostos em nossas Políticas, tais como para:
a) Violar direitos de outras pessoas, fornecer informações ilegais, enganosas, discriminatórias, criminosas, e/ou fraudulentas para promover violência, crimes, discurso de ódio;
b) Inserir vírus, códigos maliciosos, promover ataques cibernéticos e/ou engenharia social com nossas marca, softwares e Serviços, bem como fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado da Plataforma;
c) Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma.
7. Vigência
7.1 O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data de aquisição da mentoria e consequente Aceite deste TERMO.
8. Rescisão
8.1 Pela ALUMNA:
8.1.1 O presente Termo poderá ser rescindido antecipadamente pela ALUMNA, a qualquer momento, mediante comunicação eletrônica prévia ao Usuário, sem que assista a este qualquer direito à reclamação.
8.1.2 No caso descrito no item 1.1, o Usuário poderá usufruir da mentoria contratada até o final do período adquirido por meio da Plataforma.
8.2 Pelo USUÁRIO:
8.2.1 Caso o Usuário desista da contratação da mentoria, em até 07 (sete) dias a contar da data da aquisição deste na Plataforma e, desde que não tenha usufruído do serviço contratado, este deverá encaminhar email para o seguinte endereço eletrônico alumnamentoria@gmail.com solicitando a desistência da contratação. Nesta hipótese, a integralidade dos valores pagos, será reembolsada ao Usuário, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão.
8.2.2 Decorridos os 07 (sete) dias da contratação da mentoria, caso o Usuário deseje cancelá-lo, este deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico alumnamentoria@gmail.com solicitando o pronto cancelamento da referida contratação. Nesta hipótese, não haverá devolução de quaisquer valores pagos pelo Usuário.
9. O Usuário declara-se ciente que, caso o presente Termo seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de realizar a sessão de mentoria.
10. Nossos canais de comunicação. Caso queira ou precise entrar em contato com a ALUMNA para qualquer dúvida que tiver em relação à Plataforma, estamos à disposição para atendê-los, no período de 9:00 h às 18:00 (horário de Brasília), durante 05 (cinco) dias por semana (de segunda à sexta-feira, em dias úteis, segundo o calendário da cidade de São Paulo), por meio dos seguintes contatos: alumnamentoria@gmail.com
11. A equipe da ALUMNA poderá entrar em contato com você para confirmar informações e você também poderá, por meio de nossa Plataforma e canais de comunicação indicados acima contatar a ALUMNA em caso de dúvidas sobre os Serviços.
12. Lei Aplicável. O presente Termo, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 ("Código Civil Brasileiro").
13. Assinatura Eletrônica. As Partes declaram e concordam que a assinatura/aceite deste Termo será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ("MP nº 2.200-2").
14. Ao dar o Aceite neste Termo, elegeremos o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio do “Aceite”deste Termo de Uso.